Termos de Uso
Última atualização: 7 de abril de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso dos serviços digitais da NinhoHouse, incluindo site, aplicativo móvel e funcionalidades associadas (“Plataforma”). Ao utilizar a Plataforma, você (“usuário”, “você”) declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Aviso jurídico: texto modelo para operação típica de marketplace ou vitrine imobiliária com app. Revise com assessoria jurídica e adapte às políticas da sua empresa, região de atuação e modelo de negócio.
1. Sobre a Plataforma
A NinhoHouse oferece ferramentas para divulgação, busca, intermediação e gestão de informações relacionadas a imóveis (venda, locação, temporada ou outras modalidades disponíveis), além de recursos de cadastro, comunicação entre usuários e serviços complementares.
A simples divulgação na Plataforma não garante disponibilidade de imóvel, preço, condições de financiamento ou conclusão de negócio.
2. Elegibilidade e cadastro
2.1. Você declara ser capaz nos termos da lei civil aplicável e fornecer informações verdadeiras no cadastro.
2.2. É responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. A NinhoHouse poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, a lei ou políticas internas.
3. Natureza das informações sobre imóveis
3.1. Fotos, descrições, valores, metragens, disponibilidade e demais dados dos imóveis são informativos, salvo quando expressamente confirmados em documento formal por partes legítimas.
3.2. Alterações podem ocorrer a qualquer tempo por decisão de proprietários, corretores ou circunstâncias de mercado.
3.3. A visita presencial, a documentação e a negociação final não substituem a análise jurídica e técnica que você julgar necessária.
4. Condutas proibidas
É vedado utilizar a Plataforma para:
- Violar lei ou direitos de terceiros;
- Inserir dados falsos, ofensivos, difamatórios ou discriminatórios;
- Burlar sistemas de segurança, extrair dados massivos sem autorização (scraping abusivo), sobrecarregar infraestrutura ou usar bots não autorizados;
- Reproduzir conteúdo de terceiros sem direitos necessários;
- Disponibilizar malware ou interceptar comunicações alheias;
- Utilizar a marca NinhoHouse de modo a gerar confusão ou associação indevida.
A NinhoHouse poderá remover conteúdos, bloquear acessos e cooperar com autoridades quando exigido por lei.
5. Propriedade intelectual
5.1. O design, código, marca, logotipos e conteúdo original da NinhoHouse são protegidos por leis de propriedade intelectual.
5.2. Conteúdo enviado por usuários (textos, fotos de imóveis etc.) permanece de responsabilidade do remetente quanto a direitos autorais e autorizações de imagem. Ao enviar, o usuário declara possuir licenças necessárias e concede à NinhoHouse licença não exclusiva para exibir e operar o conteúdo na Plataforma, no escopo do serviço.
6. Serviços de terceiros
A Plataforma pode integrar mapas, pagamentos, notificações ou outros serviços de terceiros, regidos pelos termos e políticas desses fornecedores.
7. Limitação de responsabilidade
7.1. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira aplicável, a NinhoHouse não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
- Condutas de outros usuários, corretores ou parceiros;
- Indisponibilidade temporária por manutenção, caso fortuito ou força maior;
- Decisões de negócio tomadas exclusivamente entre usuários e terceiros fora das garantias expressas em contrato específico.
7.2. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis previstos em lei ao consumidor.
8. Cancelamento e encerramento
Você pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer tempo. A NinhoHouse pode encerrar ou modificar funcionalidades mediante aviso razoável quando possível, sem prejuízo de obrigações já constituídas entre usuários e conforme lei.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos na medida aplicável.
10. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir evoluções da Plataforma ou exigências legais. A data de atualização será revisada no topo deste documento. O uso continuado após alterações relevantes poderá constituir aceitação, observado o direito do consumidor conforme legislação aplicável.
11. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para demandas em que for aplicável o Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição legal diversa.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: utilize a página Contato do site ou os canais oficiais indicados no aplicativo.
NinhoHouse — uso responsável da Plataforma beneficia toda a comunidade.